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Convocação para Sessão Extraordinária
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Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023

C o n v o c a ç ã o - 03/2023

 

A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais resolve,

 

                                                          CONVOCAR:

Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, para realização de Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2023 as 14:30 e 14:00 horas respectivamente, para apreciação da matéria conforme segue:

 

Projeto de Lei 146 - Abertura de Credito Adicional Suplementar no Valor de Até R$ 3.959.676,18

Objetivo: Construção de uma Creche para o CMEI Soeli F. Manente no Loteamento Adamante.

 

Projeto de Lei 147 - Abertura de Credito Adicional Suplementar no Valor de Até R$ 250.000,00

Objetivo: Pavimentação Poliédrica com pedras irregulares em trechos de estradas rurais.

 

Obs. Ficam Convocados as Comissões Permanentes para analisarem os Projetos de Leis acima mencionados no dia 23 de janeiro de 2023 as 14:00 horas

 

Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2023

 

Anderson Lazzeris 

Presidente 

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12/06/2026 - 20ª Sessão Ordinária de 2026
 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 15 de junho de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 583/2026 Termo de Fomento com o Clube Recreativo Esperança R$ R$ 110.000,00 - leitura Objetivo: realização da 35ª Oktoberfest de Aurora do Iguaçu    Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para do Valor da Terra Nua. Tramitação   Legal Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Substitutivo ao Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei 3.393/2025/Funcionamento dos Cemitérios- Tramitação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 580/2026 Extinção do cargo de cozinheira, previsto na Lei 2.706/2015 - Tramitação Legal Objetivo: Extinguir, conforme vagarem os cargos e preserva os direitos e deveres dos cargos atuais.   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR – aguardando 2ª votação Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 578/2026 Denomina Gildo Gonzatti a Rodovia SMI-303 que liga os Distritos Jorge e Aurora Autor: Vereador Wando aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 579/2026 Institui o “Dia Municipal do Associativismo” dia 15 de julho. Autor: Vereadora Juliane Dandolini aguardando 2ª votação   Indicação 68/2026 Instalar, ou integrar Banheiros próximos a área de leitos de medicação do Hospital Municipal  Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 69/2026 Implantação do Programa Restaurante Solidário Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 70/2026 Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) da área de marcenaria Autor: Vereador Adelar da Rosa   Indicação 71/2026 Cursos gratuitos de Soldagem e Operação de Empilhadeira Autor: Vereador Evandro Ghellere    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 12 de junho de 2026       Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite                   Presidente                                               Auxiliar de Administração
03/06/2026 - 19ª Sessão Ordinária de 2026
 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia: 08 de junho de 2026 - Horas: 16:00                    MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO    Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para do Valor da Terra Nua. Tramitação   Legal Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR – Tramitação Legal Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu   Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei Municipal 3.393/2025/ Funcionamento de Cemitérios- Tramitação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 580/2026 Extinção do cargo de cozinheira, previsto na Lei 2.706/2015 - Tramitação Legal Objetivo: Extinguir, conforme vagarem os cargos e preserva os direitos e deveres dos cargos atuais.     Projeto de Lei 581/2026 alteração e ampliação do perímetro urbano no Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Aprimorar a gestão territorial do Distrito Administrativo - Tramitação Legal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 02/2026 Atualizar Norma que regulamenta “Espaço Tribuna Livre” - leitura Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.   Projeto de Lei 578/2026 Denomina Gildo Gonzatti a Rodovia 303 que liga os Distritos Jorge e Aurora Autor: Vereador Wando Tramitação Legal   Projeto de Lei 579/2026 Institui o “Dia Municipal do Associativismo” dia 15 de julho. Autor: Vereadora Juliane Dandolini Tramitação Legal   Indicação 63/2026 Construção de ponto de Ônibus, e modernização da iluminação na estrada SMI 312/até a Granja em Linha Cacic. Autor: Vereador Lafaiete G. Meira   Indicação 65/2026 Redutores Eletrônicos de Velocidade (lombadas eletrônicas/radares educativos Autor: Vereador Wando   Indicação 67/2026 Implantar Panificadora Comunitária na Comunidade Quilombola Autor: Vereador Quety   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 03 de junho de 2026       Juliane Dandolini                                                                               Sônia Severiano    Presidente                                                                                 Auxiliar de Administração  
29/05/2026 - Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2026
 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 01 de junho de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 580/2026 Extinção do cargo de cozinheira, previsto na Lei 2.706/2015 - leitura Objetivo: Extinguir, conforme vagarem os cargos e preserva os direitos e deveres dos cargos atuais.     Projeto de Lei 581/2026 alteração e ampliação do perímetro urbano no Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Aprimorar a gestão territorial do Distrito Administrativo - leitura   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR – Tramitação Legal Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu   Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei Municipal 3.393/2025/ Funcionamento de Cemitérios- Tramitação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para do Valor da Terra Nua. Tramitação   Legal Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                                 Projeto de Lei 577/2026 que Desafeta o Lote Nº 11-D da quadra 22-c (matrícula 35.272), em São Jorge, Objetivo: Implantação de via de acesso ao futuro CMEI Programa Infância Feliz, aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 578/2026 Denomina Gildo Gonzatti a Rodovia 303 que liga os Distritos Jorge e Aurora Autor: Vereador Wando   Projeto de Lei 579/2026 Institui o “Dia Municipal do Associativismo” dia 15 de julho. Autor: Vereadora Juliane Dandolini   Projeto de Lei 582/2026 Denomina Rua Maria Madalena de Barros a Rua Oficial 02 em Guanabara Autor: Vereador Capitão Claudio   Indicação 61/2026 Aquisição de um Triturador de Pneus/borracha para utilização no Município Autor: Vereador Wando   Indicação 62/2026 Implantar fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida) na Rede Pública Municipal de Saúde para tratamento da obesidade, mediante avaliação médica. Autor: Vereador Juninho da Saúde.   Indicação 63/2026 Construção de ponto de Ônibus, e modernização da iluminação na estrada SMI 312/até a Granja em Linha Cacic. Autor: Vereador Lafaiete G. Meira   Indicação 64/2026 Reforma e Melhorias na UBS de Linha Guanabara Autor: Vereador Adelar da Rosa     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de maio de 2026       Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração
25/05/2026 - Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2026
 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 25 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR - leitura Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu   Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei Municipal 3.393/2025/ Funcionamento de Cemitérios- leitura Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 577/2026 Desafeta o Lote Nº 11-D da quadra 22-C, em São Jorge, Objetivo: Implantação de via de acesso ao futuro CMEI Programa Infância Feliz, leitura e 1ª votação   Projeto de Lei 572/2026 aberturas de credito adicional R$ 5.600.000,00 - 2ª votação Objetivo: Despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Assoc. Comunitária Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu - Objetivo: no Processo Administrativo Nº 2410/2026 - 2ª votação  PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL    Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas suaves, nos estabelecimentos de Ensino. Autores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris – 2ª votação   Requerimento 05/2026 Votos de Congratulações ao Atleta Valdir Porto Autor: Vereador Wando   Indicação 58/2026: Redutor de velocidade, entre as Ruas Flor de Cerejeira e Joaquim A.de Rezende. Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira   Indicação 59/2026: Terceirização de Máquinas para manutenção e Mecanização de áreas rurais. Autor: Vereador Anderson Lazzeris. Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 22 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração
15/05/2026 - 16ª Sessão Ordinária de 2026
 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 18 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para apuração do Valor da Terra Nua (VTN) - leitura Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Projeto de Lei 572/2026 - Abertura de credito adicional R$ 5.600.000,00 – Tramitação Legal Objetivo: Despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 - Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Associação Comunitária Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu Tramitação Legal Objetivo: Detalhado no Processo Administrativo Nº 2410/2026.   Projeto de Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de Incentivo a Bovino Cultura Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Aguarda 2ª votação Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$ 126.544,10. Aguarda 2ª votação Objetivo: Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus.  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio Material Escolar Objetivo: Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de Ensino. – Tramitação LegalAutores: Vereadores Lafaiete e Anderson   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Autor: Vereador Wando aguarda 2ª votação   Indicação 54/2026: Implantação de uma Praça Inclusiva no município, voltada especialmente ao atendimento de crianças com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista Autor: Vereador Wando   Indicação 55/2026 Instalação de bebedouros de água nas quadras de Society dos bairros contemplados pelo Projeto Meu Campinho. Autor: Vereador Evandro   Indicação 56/2026 Revitalização da Estrada Rural SMI 002 Sede do Município até ao Distrito Administrativo São Jorge. Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 15 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                          Sônia Severiano Leite              Presidente                                                 Auxiliar de Administração
08/05/2026 - Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2026
 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 11 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 572/2026 - abertura de credito adicional valor R$ 5.600.000,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu leitura Objetivo: Detalhado no Processo Administrativo 2410/2026   Projeto de Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de Incentivo a Bovino Cultura Tramitação Legal Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação.     Projeto de Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Tramitação Legal Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$ 126.544,10. T. Legal Objetivo: Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus.  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Tramitação Legal   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio Material Escolar Objetivo: Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Tramitação Legal   Projeto de Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Tramitação LegalObjetivo: Disciplinar, em nível legal. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de Ensino. Autores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris leitura   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Tramitação LegalAutor: Vereador Wando    Indicação 051/2026 Implantação de serviço de coleta de fossas nas localidades, que não dispõem de Saneamento Básico Autor Juninho da Saúde   Indicação 052/2026 Troca das lixeiras existentes ou a instalação de uma nova lixeira reciclável maior na rampa de acesso de barcos de pesca do Balneário Ipiranga. Autor Evandro Ghellere   Indicação 053/2026 Vaga de estacionamento para Portadores de Necessidades especiais e idosos. Autor Anderson Lazzeris   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                       Sônia Severiano Leite                   Presidente                                          Auxiliar de Administração
Atendimento
Segunda à Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

São Miguel do Iguaçu - Paraná
Avenida Willy Bath, 205 - Centro
85877000
(45) 3565-1362
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Atualizado Sexta-feira, 12 de Junho de 2026 às 15:13:50