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PROJETO DO PODER EXECUTIVO
MUNCIPAL
Projeto
de Lei 131/2022 Emenda impositiva destinada ao PROVOPAR - leitura
Objetivo:
Autorização
para execução de Emenda Impositiva
Projeto
de Lei 132/2022 Revoga Lei 3.446/2021 concessão de veículo - leitura
Objetivo:
Atende
interesse da Entidade COOPERCAM
Projeto
de Lei 133/2022 Altera Lei 920/1994 - leitura
Objetivo:
Adequar
valor de mensalidade em 2023 ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros
Projeto
de Lei 134/2022 Concede remissão de débitos leitura
Objetivo:
Resolver
assunto, referente proprietários de imóveis alienados na Eco Vila
Projeto
de Lei 135/2022 Celebra acordo administrativo com Conselho de Desen. dos
Municípios Lindeiros - leitura
Objetivo:
Pagamento
a vista de R$ 329.410,89
Projeto
de Lei 136/2022 Abertura de crédito especial R$ 265.500,00 - leitura
Objetivo:
Pagamento
de Precatórios
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA
Projeto
de Lei 130/2022 Declara de Utilidade Pública a IDESS - leitura
Objetivo:
Declarar
o Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável
Autor: Vereador
Lafaiete
Indicação
116/2022
Credenciar Pensão (abrigo) para acompanhantes de pacientes do SUS
Autora: Vereadora
Juliane
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 16 de dezembro de 2022
Raulique
Farias Sônia Severiano Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
