PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 22 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Leitura   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana , em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, Tramitação Legal Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargar a Estrada Antônio Monsani- aguarda 2ª votação Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de S.M.Iguaçu   Projeto de Lei 562/2026 Estabelece normas sobre o sistema video-monitoramento - aguarda 2ª votação Objetivo: reforçar as políticas municipais de segurança pública.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 44/2026: Implantação de calçamento na Estrada SMI-105 (sentido L. Castanhel) Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 45/2026: Pavimentação asfáltica, manutenção e reparos na iluminação pública, na R. Amadeu Gava. Autor: Vereador Wando   Indicação 46/2026: Redução do ITBI - (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), reduzir semelhante ao IPTU. Autores: Vereadores Anderson Lazzeris e Juliane Dandolini   Requerimento 03/2026: Votos de Congratulações para ACISMI Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 13 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 562/2026 Estabelece normas sobre o sistema videomonitoramento- leitura Objetivo: reforçar as políticas municipais de segurança pública.   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, leitura Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargamento da Estrada Antônio Monsani- Tramitação Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de São Miguel do Iguaçu   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 549/2026 Estabelece normas para controle das arboviroses – aguarda 2ª votação com Emenda Objetivo: Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.   Projeto de Lei Complementar 017/2026 – aguardando 2ª votação Objetivo: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 41/2026 Melhorias na Capela Mortuária Santa Catarina ao lado do Cemitério Central. Autor: Vereadora Juliane   Indicação 42/2026 Revitalização e operação tapa-buracos no asfalto em Santa Rosa e Santa Cruz do Ocoy Autor: Vereador Evandro   Indicação 43/2026 Calçamento na Estrada Municipal 223 em Santa Rita Autor: Vereador Anderson   Requerimento 02/2026 Votos de Congratulações ao Sr. Martinho Francisco Schutkoski. Autor: Vereador Wando     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                Sônia Severiano Leite                   Presidente                         Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 06 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargamento da Estrada Antônio Monssani- leitura Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de São Miguel do Iguaçu   Projeto de Lei Complementar 017/2026 – Tramitação Legal Objetivo: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Substitutivo ao Projeto de Lei 552/2026: Altera dispositivo da Lei 3.920/2025 – aguarda 2ª votação Objetivo: Promover ajustes referente a escolha e exercício do Manda dato de gestores escolares   Projeto de Lei 549/2026 - Estabelece normas para controle das arboviroses – aguarda 2ª votação Objetivo: Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.   Projeto de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte – aguarda 2ª votação Objetivo: Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz   Projeto de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em doação imóvel urbano - aguarda 2ª votação Objetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Decreto Legislativo 01/2026: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município SMI, ao Senhor Alexandre Maranhão Khury Deputado Estadual – Autores: Edis Anderson e Wando – Tramitação Legal   Indicação 38/2026 Providenciar Copa/Cozinha, reforma nos banheiros e espaço para descanso no Pátio de Máquinas Apolinário Leal Autor Vereador Adelar   Indicação 39/2026 Melhorias estruturais na Clínica de Fisioterapia Municipal. Autores Vereadores Juninho da Saúde e Capitão Claudio   Indicação 40/2026 Fornecimento de Sacos Para a Recolha de Lixo Reciclável no Município. Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 41/2026 Melhorias internas na Capela Mortuária do Cemitério Central. Autor: Vereadora Juliane   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                           Sônia Severiano Leite                   Presidente                                              Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 30 de março de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei Complementar 017/2026 - leitura  Objetivo: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana    – leitura Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Substitutivo ao Projeto de Lei 552/2026: Altera dispositivo da Lei 3.920/2025 Tramitação Legal Objetivo: Promover ajustes referente a escolha e exercício do Manda dato de gestores escolares   Projeto de Lei 549/2026 Estabelece normas para controle das arboviroses – Tramitação Legal Objetivo: Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.   Projeto de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte – Tramitação Legal Objetivo: Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz   Projeto de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em doação imóvel urbano - Tramitação Legal Objetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal   Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de calamidade pública – aguarda 2ª Votação Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade   Projeto de Lei 557/2026 Abertura de Crédito suplementar especial valor R$ 2.557.272.06 aguarda 2ª Votação Objetivo: Convenio com o Governo Estadual, construções de acesso e marginal as margens da BR 277   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Decreto 01/2026: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Miguel do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury Deputado Estadual – Autores: Edis Anderson e Wando   Indicação 31/2026 Implantação do sistema de rastreamento via GPS em toda a frota de veículos oficiais do município – Autores Anderson e Juliane   Indicação 32/2026 Ampliação do Uso de Tecnologia de Vídeo monitoramento com Reconhecimento Facial e Notificação no aparelho celular dos pais ou responsáveis dos alunos das Escolas Municipais. Autor: Evandro   Indicação 33/2026 Construção de Cozinha com Refeitório na Escola Municipal do Campo Raineri de Mattia  Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 34/2026  Solicita  reposição inflacionária do valor do benefício de Aux. Alimentação e Higiene Autor: Vereador Capitão Claudio      Indicação 35/2026 Inclusão da Rua Angelo Bernardino Perin no Programa Asfalto Bom Autor Vereador Wando da Garagem   Indicação 36/2026 faixa elevada ou, alternativamente, sinalização viária, na Rua Marechal Rondon, nos cruzamentos com as Ruas Chapecó, Rui Barbosa e Garibaldi. Autor: Vereador Adelar da   Indicação 37/2026 Criação de uma Comissão de Avaliação de Imóveis deste Município - Autor Vereador Quety   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de março de 2026   Juliane Dandolini                                       Sônia Severiano Leite              Presidente                                             Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 23 de março de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 557/2026 Abertura de Crédito suplementar especial valor R$ 2.557.272.06 - Leitura Objetivo: Convenio com o Governo Estadual, construções de acesso e marginal as margens da BR 277   Projeto de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte - Leitura Objetivo: Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz  Projeto de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em doação imóvel urbano - LeituraObjetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de calamidade pública - Tramitação Legal Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade   Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão, valor até R$ 148.000,00 – Aguarda 2ª Votação Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em nosso município   Projeto de Lei 555/2026 Autoriza Executivo a celebrar acordo de cooperação com a ACISMI- Aguarda 2ª Votação  Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026, em homenagem aos 65 anos do Município   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde.   Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arboviroses - Tramitação Legal Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya   Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga - Aguarda 2ª Votação Autor: Vereador Juninho da Saúde   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Aguarda 2ª Votação   Indicação 25/2026 Indica criação de programa de crédito rural municipal com juros zero. Autor Vereador Evandro Ghellere    Indicação 26/2026 – Calçamento ou asfalto e podas de arvores nas ruas em torno da Cerâmica Vista Alegre Autor Vereador Lafaiete Ganda Meira   Indicação 27/2026 Solicita ao Ministério Público intervenção junto a Copel quanto a entrega da Fatura. Autores todos os Vereadores   Indicação 28/2026 Solicita regularização no fornecimento de medicamento de uso continuo. Autor Vereador Vanderlei dos Santos   Indicação 29/2026 Indica revitalização da rua Alfredo Chaves Autor Vereador Anderson Lazzeris Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 19 de março de 2026     Juliane Dandolini                                            Valdecir Teixeira                   Presidente                                                Oficial Administrativo

 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 16 de março de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de calamidade pública - Leitura Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade   Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão, valor até R$ 148.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em nosso município   Projeto de Lei 555/2026 Autoriza Executivo a celebrar acordo de cooperação com a ACISMI- Tramitação Legal  Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026, em homenagem aos 65 anos do Município     Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arboviroses - Tramitação Legal Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya   Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde.   Projeto de Lei 548/2026 Termo de Fomento com ACESMIL- R$ 859.000,00 – Aguarda 2ª Votação Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL” no ano de 2026.   Projeto de Lei 553/2026 Termo de Fomento com a ASS. S. Miguel Amarelinho do Oeste R$ 693.200,00    Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL FEMININO E BRONZE” - Aguarda 2ª Votação     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga - Tramitação Legal Autor: Vereador Juninho da Saúde   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Tramitação Legal   Indicação 22/2026 Indica melhorias na rua José Zocche, no Jardim Paraguaçu. Autor Vereador Juninho    Indicação 23/2026 - Instalação de lixeiras comunitárias no final da rua JK de Oliveira e na estrada SMI 223 Autor Vereador Adelar    Indicação 24/2026 Indica equipe técnica para acompanhar os processos de compras, armazenamentos e distribuição de alimentos nas escolas e CMEIs Municipais. Autor Vereador Anderson    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de março de 2026     Juliane Dandolini                              Valdecir Teixeira                   Presidente                                    Oficial Administrativo