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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Projeto de
Lei 098/2022 – Alterações
na Lei Municipal 2.973/2017 - aguardando 2ª votação
Objetivo: Estabelece metas integradas com secretarias municipais, a
Patrulha Maria da Penha
Projeto de
Lei 099/2022 –
Autorização de uso de espaço público - aguardando 2ª votação
Objetivo: Exploração de Pontos Comerciais no Terminal Turístico em
Balneário Ipiranga
Projeto de
Lei 101/2022 –
Identificação e codificação das estradas rurais - aguardando 2ª votação
Objetivo: Regularização documental
Projeto de
Lei Complementar 05/2022 –Altera
dispositivo da Lei Complementar 08/2022 aguardando 2ª votação
Objetivo: Extinção, transformação, criação de cargos e diminui despesas
com a folha de pagamento
Projeto de
Lei 102/2022 – Abertura
de crédito suplementar R$ 270.990,00- Leitura
Objetivo: Reforço para manutenção da Frota Municipal e Prédios Públicos
Projeto de
Lei 103/2022 – Abertura
de crédito suplementar R$ 386.500,00- Leitura
Objetivo: Reforço para manutenção da Frota Municipal
Projeto de
Lei 104/2022 – Elaboração
da LOA- Leitura
Objetivo: Exercício Financeiro para o ano 2023
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 23 de setembro de 2022
Raulique
Farias Sônia Severiano Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
