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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Projeto de
Lei 098/2022 – Alterações
na Lei Municipal 2.973/2017 – em tramitação
Objetivo: Estabelece metas integradas com secretarias municipais, a
Patrulha Maria da Penha
Projeto de
Lei 099/2022 – Autorização
de uso de espaço público – em tramitação
Objetivo: Exploração de Pontos Comerciais no Terminal Turístico em
Balneário Ipiranga
Projeto de
Lei 101/2022 – Identificação
e codificação das estradas rurais – em tramitação
Objetivo: Regularização documental
Projeto de
Lei Complementar 05/2022 –Altera
dispositivo da Lei Complementar 08/2022 – em tramitação
Objetivo: Extinção, transformação, criação de cargos e diminui despesas
com a folha de pagamento
Projeto de
Lei 100/2022 – Autoriza
Teste Seletivo na área de Educação - Aguardando 2ª votação
Objetivo: Atender demandas nos CMEIs, Escolas e Transporte Escolar
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 97/2022
Construção e adequação
de Galeria Pluvial - Vereador
Marcos
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 23 de setembro de 2022
Raulique
Farias Sônia
Severiano Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
