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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Projeto de
Lei 095/2022 – Realização
de PSS Processo Seletivo aguardando 2ª votação
Objetivo: Contratação de Profissionais Operador de Máquinas
Projeto de
Lei 098/2022 – Alterações
na Lei Municipal 2.973/2017 - leitura
Objetivo: Estabelece metas integradas com secretarias municipais, a
Patrulha Maria da Penha
Projeto de
Lei 099/2022 – Autorização
de uso de espaço público - leitura
Objetivo: Exploração de Pontos Comerciais no Terminal Turístico em
Balneário Ipiranga
Projeto de
Lei 100/2022 – Autoriza
proceder Teste Seletivo na área de Educação - leitura
Objetivo: Atender demandas nos CMEIs
Projeto de
Lei Complementar 05/2022 – Altera
dispositivo da Lei Complementar 08/2022 - leitura
Objetivo: Extinção, transformação, criação de cargos e diminui despesas
com a folha de pagamento
Projeto de
Lei 101/2022 – Identificação
e codificação das estradas rurais - leitura
Objetivo: Regularização documental
Projeto de
Lei 094/2022 – Declara de
Utilidade Pública a Associação Veteranos Esporte Clube
Autor: Ver Lafaiete – Tramitação Legal
Indicação
96/2022 - coleta de lixo na Linha Burígo Vereador Evandro
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 16 de setembro de 2022
Raulique
Farias Sônia
Severiano Leite
Presidente Auxiliar
de Administração
