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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL – Aguardando 2ª votação
Projeto de
Lei 084/2022 LDO
Objetivo: Metas para o exercício financeiro 2023
Projeto de
Lei 086/2022 Piso
Salarial Nacional de cargos do Quadro estatuário e celetistas -
Objetivo: Cargos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem - Aguardando 2ª votação
Projeto de
Lei 087/2022 – Piso
Salarial de cargos do Quadro estatuário e celetistas - Aguardando 2ª votação
Objetivo: Cargos de várias categorias
Projeto de
Lei 089/2022 – Cria o
Conselho de Segurança Pública e Fundo de Segurança - Aguardando 2ª votação
Objetivo: Combater a violência e a criminalidade no Município
Projeto de
Lei 090/2022 Regulamenta
o Processo de escolhas de gestores escolares - Aguardando 2ª votação
Objetivo: Garantir recursos do FUNDEB previsto na Lei Federal 14.113/2020
de Lei
092/2022 – crédito
adicional suplementar no Valor de Até R$ 3.614.103,15 - Aguardando 2ª
votação
Objetivo: Projeto Sustentabilidade da Comunidade Indígena Tekona Ocoy
Projeto de
Lei 096/2022 – crédito
adicional suplementar no Valor de 620.424,55 - Aguardando 2ª votação
Objetivo: Suplementando Fonte de recurso e outras providências
Projeto de
Lei 097/2022 – crédito
adicional suplementar até R$ 1.015.000,00 - Aguardando 2ª votação
Objetivo: Suplementando Fonte de recurso e outras providências
Projeto de
Lei 095/2022 – Realização
de PSS Processo Seletivo Tramitação Legal
Objetivo: Contratação de Profissionais Operador de Máquinas
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 093/2022 – Denomina
Rua Florindo Alcará no Jardim Vans – aguardando 2ª votação
Autora: Verª Juliane
Projeto de
Lei 094/2022 – Declara de
Utilidade Pública a Associação Veteranos Esporte Clube de São do
Iguaçu-Pr. Autor: Ver Lafaiete – Tramitação
Legal
Indicação
89/2022 Cascalhamento
de acesso a propriedade Rural Indianópolis - Vereador Marcos
Indicação
93/2022 Melhorias nas
Ruas Da vila Rural - Vereador Wando
Indicação
95/2022 Operação Tapa
Buracos em ruas no Jardim Bela Vista - Vereador Evandro
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 09 de setembro de 2022
Raulique
Farias Sônia
Severiano Leite
Presidente Auxiliar
de Administração
