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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Projeto de
Lei 084/2022 – LDO – Objetivo:
Exercício Financeiro 2023 – Tramitação Legal
Projeto de
Lei 086/2022 Piso
Salarial Nacional de cargos do Quadro estatuário e celetistas - Tramitação
Legal
Objetivo: Cargos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem
Projeto de
Lei 087/2022 – Altera
Piso Salarial de cargos do Quadro estatuário e celetistas - Tramitação Legal
Objetivo: Cargos de várias categorias
Projeto de
Lei 089/2022 – Cria o
Conselho de Segurança Pública e Fundo de Segurança - Tramitação Legal
Objetivo: Combater a violência e a criminalidade no Município
Projeto de
Lei 090/2022 –
Regulamenta o Processo de escolhas de gestores escolares - Tramitação Legal
Objetivo: Garantir recursos do FUNDEB previsto na Lei Federal 14.113/2020
Projeto de
Lei 091/2022 – abertura
de crédito especial R$ 512.816,56 -
aguardando 2ª Votação
Objetivo: Aquisição de combustível para Frota Municipal e aquisição de
veículo
Projeto de
Lei 092/2022 – crédito
adicional suplementar no Valor de Até R$ 3.614.103,15 2ª Votação
Objetivo: Projeto Sustentabilidade da Comunidade Indígena Tekona Ocoy
Projeto de Lei 095/2022 – Realização de PSS Processo Seletivo - leitura
Objetivo: Contratação de Profissionais Operador de Máquinas
Projeto de
Lei 096/2022 – crédito
adicional suplementar no Valor de 620.424,55 leitura
Objetivo: Suplementando Fonte de recurso e outras providências
Projeto de
Lei 097/2022 – crédito
adicional suplementar no Valor de Até R$ 1.015.000,00 leitura
Objetivo: Suplementando Fonte de recurso e outras providências
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 085/2022 – Semana
Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e
revoga a Lei Municipal 2938/2017 Autor: Vereador Raulique Farias – aguardando
2ª votação
Projeto de
Lei 093/2022 – Denomina
Rua Florindo Alcantara no Jardim Vans Tramitação Legal
Autora: Verª Juliane
Projeto de
Lei 094/2022 – Declara de
Utilidade Pública a Associação Veteranos Esporte Clube de São do Iguaçu-Pr. Autor: Ver Lafaiete – Tramitação Legal
Indicação
90/2022 Recape asfáltico em Aurora do Iguaçu – Vereador Eloi Racki
Indicação
91/2022 Parque Infantil na Praça Ambrosina Ghellere, Bairro Floresta – Vereador
Lafaiete
Indicação
92/2022 Revitalização Avenida Floresta – Vereador Anderson
Lazzeris
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 02 de setembro de 2022
Raulique
Farias Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de
Administração
