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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Projeto
de Lei 080/2022
– Altera Lei 3.428/2021 que institui serviço de Inspeção de origem Animal
Objetivo: Revoga artigo 5º da Lei – aguardando
2ª votação
Projeto
de Lei 083/2022
– Altera Lei Municipal 3.526/2022 - aguardando 2ª votação
Objetivo: Redução de carga horária do cargo
de telefonista
Projeto
de Lei Complementar 04/2022 – Criação de Cargo na Secretaria
de Planejamento
Objetivo: Atender Convênio com a Itaipu
Binacional e Comunidade Indígena - Tramitação Legal
Projeto
de Lei 084/2022
– LDO – Objetivo: Exercício Financeiro 2023 -Tramitação Legal
Projeto
de Lei 086/2022
– Fixa Piso Salarial Nacional de cargos do Quadro estatuário e celetistas
Objetivo: Cargos Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem
Projeto
de Lei 087/2022
– Altera Piso Salarial de cargos do Quadro estatuário e celetistas
Objetivo: Cargos de várias categorias
Projeto
de Lei 089/2022
– Cria o Conselho de Segurança Pública e Fundo de Segurança
Objetivo: Combater a violência e a
criminalidade no Município
Projeto
de Lei 090/2022
– Regulamenta o Processo de escolhas de gestores escolares
Objetivo: Garantir recursos do FUNDEB
previsto na Lei Federal 14.113/2020
Projeto
de Lei 091/2022
– abertura de crédito especial R$ 512.816,56
Objetivo: Aquisição de combustível para
Frota Municipal
Projeto
de Lei 092/2022
– abertura de crédito adicional suplementar no Valor de Até R$ 3.614.103,15
Objetivo: Projeto Sustentabilidade da Comunidade
Indígena Tekona Ocoy
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 081/2022
– Denomina Estrada Osvaldo Vier, a estrada de Linha Marfim
Autor: Vereador Evandro Ghellere - aguardando
2ª votação
Projeto
de Lei 082/2022
– Denomina Ruas No Jardim Bela Vita Antonella – Nair Morro e Tibério Morro
Autor: Vereador Kleverson Takahashi - aguardando
2ª votação
Projeto
de Lei 085/2022
– Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes e revoga a Lei Municipal 2938/2017 Autor: Vereador Raulique Farias
– Tramitação Legal
Projeto
de Lei 093/2022
– Denomina Rua Florindo Alcara no Jardim Vans
Autora:
Verª Juliane – leitura
Projeto
de Lei 094/2022
– Declara de Utilidade Pública a Associação
Veteranos Esporte Clube de São l do Iguaçu-Pr.
Autor: Ver Lafaiete – leitura
Indicação
86/2022
– Asfalto trecho Empresa Lar em Sta. Rosa do Ocoi a Comunidade Sta. Cruz do
Ocoi Autor: Ver. Anderson & Evandro
Indicação
85/2022
– Academia ao Ar Livre – Linha Brasil - Autor: Ver. Lafaiete
Indicação
87/2022
– Instalações de Câmeras de Segurança nos Distritos Administrativos, prédios
públicos e bairros da sede do Município - Autor: Ver. Wando
Tribuna
Livre:
Presidente
do Conselho Tutelar: Moacir Leite Assunto:
Apresentação dos Trabalhos
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 26 de agosto de 2022
Raulique
Farias Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de
Administração
