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MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de
Lei 040/2022 – Revoga as
Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal
Objetivo: Imóveis desafetados e
doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).
Projeto de
Lei 048/2022 – Altera lei3.056/18
– Tramitação Legal
Objetivo: Dispõe sobre serviço funerário no Município.
Projeto de
Lei 049/2022: Crédito
Adicional Suplementar R$ 100.000,00 - Tramitação Legal
Objetivo: Adquirir de material permanente e material de consumo, origem
Emenda Parlamentar
Projeto de
Lei 050/2022: Autoriza
Crédito adicional suplementar 3.240.500,00 - Tramitação Legal Objetivo:
Ajustar dotações orçamentárias para a folha de pagamento servidores municipais
Projeto de
Lei 051/2022 Autoriza
abertura de crédito especial R$ 575.000,00- Tramitação Legal Objetivo:
Ajustar dotações orçamentárias para a folha de pagamento servidores municipais
Projeto de
Lei 054/2022 Altera
dispositivo da Lei Municipal 2.683/2015 –
Tramitação Legal
Objetivo: Dispõe sobre adequação no Conselho Municipal de Trânsito.
MATÉRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 053/2022 Estrutura
organizacional administrativa do Legislativo Tramitação Legal
Objetivo: Reorganizar o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação
dos Servidores
Indicação 057/2022 Programa para Distribuição de Calcário aos Agricultores
Familiares
Autor: Vereador Evandro
Indicação 058/2022 Concerto em Pergolado na Praça Henrique Ghellere
Autor: Vereador Lafaiete
Indicação 059/2022 Calçamento em Indianópolis
Autor: Vereadores; Anderson, Evandro e Juliane
Indicação 060/2022 Indica Projeto Instituindo
o Programa Idoso Digital e Cria Departamento Municipal de Inclusão Digital Autor:
Vereador Wando
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 10 de junho 2022
Raulique
Farias Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de
Administração
