MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 040/2022 – Revoga as Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal

Objetivo: Imóveis  desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).

Projeto  Lei Complementar 03/2022 – Altera Lei Complementar 08/2022 Tramitação Legal Objetivo: Transformações de cargos CC9 para CC7 e de CC7 para CC5 e outras providências

Projeto de Lei 045/2022 – Altera Lei Municipal nº 2.706/2015 - Tramitação Legal

Objetivo: Altera carga horária de Assistente Social (de 40hs para 30hs).

Projeto de Lei 046/2022 – Altera Lei Municipal nº 3.506/2022 - Tramitação Legal

Objetivo: Dispõe sobre ampliação de vagas de funções de gestão pública.

Projeto de Lei 047/2022 – Altera leis 2.706/2015 e 3.514/2022 - Tramitação Legal

Objetivo: Dispõe sobre atribuições e altera carga horária de Fisioterapeuta.

Projeto de Lei 048/2022 – Altera lei3.056/18 - Tramitação Legal

Objetivo: Dispõe sobre serviço funerário no Município.

Projeto de Lei 049/2022: Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Valor de até R$ 100.000,00 -Leitura

Objetivo: Adquirir de material permanente e material de consumo, origem Emenda Parlamentar

Projeto de Lei 050/2022: Autoriza Crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.240.500,00 -Leitura

Objetivo: Ajustar dotações orçamentárias para a folha de pagamento servidores municipais

Projeto de Lei 051/2022 Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 575.000,00- Leitura

Objetivo: Ajustar dotações orçamentárias para a folha de pagamento servidores municipais

Projeto de Lei 052/2022 Autoriza crédito adicional suplementar no valor de até R$ 600.000,00 Leitura

Objetivo: Recape asfáltico em ruas no Parque Industrial

MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Indicação 052/2022 – Reabertura do PS do Bairro Santa Catarina e outras providências

Autor: Vereador Lafaiete

Indicação 053/2022 – Iluminação, alargamento em Rampa e local adequado para manuseio de limpeza em peixes no Terminal Turístico Autores: Vereadores Anderson e Evandro

Indicação 054/2022 – Aquisição de Placas Solares (energia fotovoltaica) para economicidade na Administração Municipal Autor: Vereadores Quety, Anderson, Eloi, Evandro e Juliane

Projeto de Lei 053/2022 Dispõe sobre estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal Leitura

Objetivo: Reorganizar o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação dos Servidores Legislativo.

Tribuna Livre: Edson Cunha – Diretor Executivo da AMASMI

Assunto: Moradia Popular

Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 27 de maio 2022

Raulique Farias                                                                                    Sônia Severiano Leite

Presidente                                                                                                  Auxiliar de Administração