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MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de
Lei 031/2022 Autoriza
Termo de Concessão de Uso com APMF/Escola Geraldo Caldani
Objetivo Cede imóvel Ginásio de Esportes/atividades em conjunto com a
Escola Tramitação Legal
Projeto de
Lei 039/2022 – Institui a
Politica Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos Objetivo:
Institui controle populacional de Cães e Gatos no Município. Tramitação
Legal
Projeto de
Lei 040/2022 – Revoga as
Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal
Objetivo: Imóveis desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento
das Leis).
Projeto de
Lei 041/2022 – Revoga a
Lei Municipal 3.393/2020 - Leitura
Objetivo: Dispõe sobre impacto de vizinhança da outras providências.
Projeto de
Lei 044/2022 – Altera Lei
Municipal nº 2.721 - Leitura
Objetivo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento
Básico e outras providências.
Projeto de
Lei Complementar 02/2022 – Altera
artigo 25 da Lei Complementar 007/2022 - Leitura
Objetivo: Dispõe sobre estrutura Organizacional da Procuradoria Municipal,
e da outras providências.
MATÉRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 033/2022 Dispõe sobre
o dia 02 de
julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades
como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à
situação de risco à vida e incolumidade física – Tramitação Legal
Objetivo: Conforme termos do art. 10, da Lei Federal nº 10.826/2003 Autor: Vereador Eloi
Racki
Projeto de
Lei 042/2022 Denomina
Estrada Anselmo Dalpiaz, que liga a PR 497 a comunidade Nova Brasília Autora: Vereadora
Juliane Dandolini
Projeto de
Lei 043/2022 Denomina
José Augusto Lordani, a Praça do Jardim Mariana
Autor: Vereador Kety
Indicação 40/2022
Indica Piso
Salarial Nacional a várias categorias de Cargos Públicos
Autora: Vereadora Juliane
Indicação 41/2022
Operação de
Limpeza nos bueiros e manutenção no centro da Sede Municipal e bairros
Autor: Vereador Lafaiete
Indicação 42/2022
Construção
galeria Pluvial Rua Silvio Malgarezzi
Autor: Vereador Marcos
Indicação 43/2022 Indica Construção de calçada em trecho da Rua Alfredo Chaves, no
centro da Cidade.
Autor: Vereador Vando
Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 06 de maio 2022
Raulique
Farias Sônia Severiano Leite
Presidente
Auxiliar de
Administração
