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MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 030/2022
Revoga a Lei 3325/2020 que desafetou e doou imóveis ao Governo Estadual para
construção do novo Quartel do Corpo de Bombeiros – 2ª votação
Objetivo
Realizará
estudo para uma nova área para realização de nova doação e outras providências
Projeto
de Lei 027/2022
Regulamenta Lei Municipal 13.913/2019 – Tramitação Legal
Objetivo
Define
limite área de edificação ao longo das rodovias
Projeto
de Lei 031/2022
Autoriza Termo de Concessão de Uso com APMF/Escola Geraldo Caldani
Objetivo
Cedência
do imóvel Ginásio de Esportes para atividades em conjunto com a Escola leitura
Projeto
de Lei 032/2022 Cria
o Conselho Municipal e Institui o Fundo Munic./Direitos da Mulher
Objetivo:
Dispõe
sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher leitura
Projeto
de Lei 034/2022
Abertura de crédito especial R$ 400.00,00 no PPA/LDO- leitura
Objetivo: auxilio transporte estudantil
Projeto
de Lei 035/2022 Crédito
adicional suplementar R$ 738.500.00,00 no PPA/LDO - leitura
Objetivo: Concessão de benefício eventual
auxílio alimentação e outros pela Lei 3.517/2022
Projeto
de Lei 036/2022
Crédito especial R$ 60.000,00 no PPA/LDO - leitura
Objetivo: Concessão de benefício eventual
auxílio alimentação e outros pela Lei 3.517/2022
Projeto
de Lei 037/2022
Crédito especial R$ 13.002,26, no PPA/LDO - leitura
Objetivo: Combustível para Frota da
Secretaria Municipal de Viação
Projeto
de Lei 038/2022
Crédito especial R$ 350.000,00 no PPA/LDO - leitura
Objetivo: Reforço orçamentário para
despesas de material de consumo na Secretaria de Viação
Projeto
de Lei 039/2022 –
Institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos leitura
Objetivo: Institui controle populacional
de Cães e Gatos no Município.
MATÉRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 033/2022
Dispõe sobre o
dia 02 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas
atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e
exposição à situação de risco à vida e incolumidade física - leitura
Objetivo:
Conforme
termos do
art. 10, da Lei Federal nº 10.826/2003 Autor: Vereador Eloi
Racki
Indicação
35/2022 Reivindica
Reunião com Representantes do Setor de Segurança Pública Municipal, Rede de
Proteção outras providências. Autor: Vereador Lafaiete
Indicação 36/2022 Construção de Pontos Ônibus,
margens da Rodovia Francisco Kantonski
Autor: Vereador Eloi Racki
Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 22 de abril 2022
Raulique Farias Sônia
Severiano Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
