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MATÉRIAS DO
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 89/2021 Estrutura organizacional da
Procuradoria Geral - aguardando 2ª votação
Objetivo: Adequar e organizar as atividades da Consultoria e
Assessoramento Jurídico do Executivo
Lei Complementar 01/2022 Reestruturação organizacional e administrativa Direta do
Município
Objetivo: Readequação da estrutura do Poder Executivo Municipal – aguardando
2ª votação
Projeto de
Lei Ordinária 08/2022 Altera Lei
3.150/2019
Objetivo Altera vida útil de veículos do transporte escolar - aguardando
2ª votação
Projeto de
Lei Ordinária 013/2022 Regulamentação
de benefícios – Tramitação Legal
Objetivo Beneficia pessoas atendidas pela Política de Assistência Social
Projeto de
Lei Ordinária 014/2022 Altera lei
2.696/2025 - Tramitação Legal
Objetivo Garantir maior participação popular nas decisões do Conselho do
FUNDSMI
Projeto de
Lei Ordinária 015/2022 Desafetação
de Rua no Jardim Cassol Christ - leitura
Objetivo: Unificação de quadra para área de Lazer e Lago Municipal
MATÉRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 16/2021 – Subsídios
Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais
Autores: Mesa Diretiva da Câmara Municipal
Indicação
10/2022 Calçamento
em ruas em São Jorge: Augusto..., Farroupilha... e Venâncio
Autor: Vereador Eloi Racki.
Indicação
11/2022 Construção
de Ponto de ônibus no Jardim Liberdade
Autor: Vereador Wando
Indicação
12/2022 Cascalho na
Estrada da Comunidade São José do Ocoi
Autor: Vereador Evandro
Câmara
Municipal São Miguel do Iguaçu-PR., 18 fevereiro de 2022
Obs.
Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br
e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi
