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MATÉRIAS DO
PODER EXECUTIVO
Proposta
de Emenda 01/Lei Orgânica – Tramitação Legal
Objetivo: Adequar e organizar as atividades da
Consultoria e Assessoramento Jurídico do Executivo
Projeto
de Lei 88/2021
Altera a Lei Municipal nº 3.150/2019 - Tramitação Legal
Objetivo: Regulamentar Transporte Escolar no
Município
Projeto
de Lei 89/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral - Tramitação
Legal
Objetivo: Adequar e organizar as atividades da
Consultoria e Assessoramento Jurídico do Executivo
Projeto de
Lei Ordinária 001/2022 Altera e
inclui anexo da Lei Municipal 2.706/2019
Objetivo: Corrigir erros materiais referente aos cargos que foram extintos
– leitura
Projeto de
Lei Complementar 01/2022 (Projeto de
Lei 100/2022) Tramitação legal
Objetivo: Reestruturação organizacional e administrativa
Projeto de
Lei Ordinária 008/2022 Acrescenta
dispositivo na Lei 3.150/2019
Objetivo Altera vida útil de veículos de Transporte Escolar - leitura
Projeto de
Lei Ordinária 009/2022 Abertura de
crédito adicional suplementar R$ 1.298.874,21 - leitura
Objetivo abertura de crédito na LDO e orçamento municipal
Projeto de
Lei Ordinária 010/2022 Amplia número
de vagas no Quadro de Pessoal - leitura
Objetivo amplia vagas de Engenheiro Civil e Enfermeiros
Projeto de
Lei Ordinária 011/2022 Suplementação
para cumprir convênio com SEDU R$ 240.000,00 - leitura
Objetivo Aquisição de uma retroescavadeira
MATÉRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação
01/2022 Asfalto de Linha
São Vicente a Linha Guanabara
Autor: Vereador Marcos Murbak
Indicação
03/2022 Auxilio
transporte aos estudantes universitários do Município de São Miguel do
Iguaçu/PR.
Autor: Vereadora Juliane Dandolini
Municipal
Miguel do Iguaçu-PR – 04 de janeiro de 2022
Obs.
Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br
e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi
