ORDEM DE SERVIÇO Nº04/2021
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Fica pelo presente ato, instituído Ponto Facultativo para o expediente na Câmara Municipal, do município de São Miguel do Iguaçu, no dia 04 de junho de 2021, em virtude do feriado do Dia 3 Corpus Christi, em concordância com o Decreto Municipal 376/2021 do Poder Executivo Municipal
Art. 2º Servidores da Câmara Municipal poderão, eventualmente e havendo necessidade, ser convocados pela Presidência durante o período de recesso administrativo, sem que a convocação implique em pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.
Art 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu (PR), em 31/05/2021.
RAULIQUE FARIAS
Presidente da Câmara de Vereadores.
