PAUTA DA 7ª SESSÃO ODINÁRIA 2021
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 22/2021 – Revoga Lei Municipal 1.241/1999 – Tramitação Legal
Assunto: Institui Sistema de Inspeção Municipal
Objetivo: Regulamentar e Padronizar fiscalização de produtos de origem animal
Projeto de Lei 23/2021 Altera e acrescenta dispositivo/Lei 3384/2020 leituras aguardando 2ª votação
Assunto: Termo de Colaboração com o Estado do Paraná
Objetivo: Cedência de Servidores Público para o Corpo de Bombeiro
Projeto de Lei 25/2021 Concessão de gratificação - Tramitação Legal
Assunto: Gratifica funções de Direção, Assessoria Chefia e Coordenação
Objetivo: Regulamentação destas gratificações
Projeto de Lei 26/2021 Autoriza vender, doar, permutar ou desfazer de bens móveis - Tramitação Legal
Assunto: Bens móveis inservíveis
Objetivo: Regulamenta a destinação dos bens móveis inservíveis do município
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 30/2021 Calçamento na Linha Burígo, São Vicente e São Lourenço Autor: Vereador Anderson Lazzeris
Indicação 35/2021 Dispõe sobre melhorias na Ponte da Rua Engenho Autor: Ver. Evandro
Indicação 36/2021 Renovação de auxilio emergencial para pessoas economicamente vulnerável
Autor: Ver. Wando
HORA DOS ORADORES
Vereador Wando – Assunto: Covid 19
Vice Presidente Auxiliar de Administração
Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta será na Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 22/03/2021
Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi