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PAUTA DA 1ª SESSÃO ODINÁRIA 2021
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei 004/2021 – leitura
Assunto: Institui Programa Nota Fiscal dá Prêmio e revoga Lei 2962/2017
Objetivo: Conscientizar emissão de Nota Fiscal no Comercio Local
Projeto de Lei 005/2021 – leitura
Assunto: REFISMI - Programa de Recuperação de Crédito
Objetivo: Parcelamento aos Tributos Municipais em Dívida Ativa
Projeto de Lei 006/2021 – leitura
Assunto: Alteração na Estrutura Organizacional do Município
Objetivo: Criação de cargos de Assessor Institucional de Desenvolvimento Econômico Social, Diretor de Departamento Desenvolvimento Social, Assessor de Desenvolvimento Econômico e Social
Projeto de Lei 007/2021 – leitura
Assunto: Alteração na Lei Municipal 3.114/2018
Objetivo: Alteração de Nível de Formação exigido para o cargo de Operário Braçal
Projeto de Lei 008/2021 – leitura
Assunto: Revoga a Lei Municipal 3.295/2019 – Criação da ARASMI
Objetivo: Revogação da ARASMI – Agência Reguladora Ambiental de São Miguel do Iguaçu
Projeto de Lei 009/2021 – leitura
Assunto: Revoga a Lei 3.327/2020 Alterou Conselho Municipal de Saneamento e outras providências
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI
Projeto de Lei 010/2021 – leitura
Assunto: Revoga a Lei 3.364/2020 Compensação de significativo Impacto Ambiental
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI
Projeto de Lei 011/2021 – leitura
Assunto: Revoga a Lei 3.392/2020 Elaboração e aprovação dos Laudos de poluição sonora
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI
Projeto de Lei 012/2021 – leitura
Assunto: Revoga a Lei 3.395/2020 Implantação de Logística Reversa no município e outras providências
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI
Projeto de Lei Complementar 013/2021 – leitura
Assunto: Nova Redação a Lei Complementar 005/2020 Instituiu Código Municipal do Meio Ambiente
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 02/2021 Iluminação no Lago Municipal José Christ
Autor: Vereador Lafaiete
Indicação 03/2021 Redução da Taxa de Iluminação Pública
Autor: Vereadora Juliane
Indicação 04/2021 Readequação da Estrada Linha Cruzeirinho
Autor: Vereador Evandro
Indicação 06/2021 Painel Eletrônico da Cidade, informando arrecadação e outras providências
Autor: Vereador Wando
Indicação 07/2021 Limpeza Pública nas ruas do Jardim Mariana
Autor: Vereador Marquinhos
TRIBUNA LIVRE
Secretária Municipal de Saúde,atendendo Convite da Comissão de Saúde e Bem Estar Social
Tema: Esclarecimento sobre Distribuição de Vacina Covid 19
Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR - 05 de fevereiro de 2021
Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta
Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 08/02/2021
Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no canais:
Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi
Da Assessoria: Valdecir Teixeira
