PAUITA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 03 de agosto de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 591/2026 - alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu leitura Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, bem como de áreas adjacentes.   Projeto de Lei 593/2026 - Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos leitura Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor   Projeto de Lei 594/2026 - Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município Objetivo: Dar efetividade à determinação do art. 39 da Constituição Federal e outras providências   Projeto de Lei 595/2026 - Dispõe sobre a qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos  leitura Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar por meio de Organização Social qualificada.   Projeto de Lei 589/2026 - Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação Tramitação Legal Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação – Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 03/2026 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para análise e revisão da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências.   Projeto de Lei 592/2026 - Altera piso salarial de servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal Objetivo: Corrigir uma defasagem remuneratória do cargo Aux.de Serviços gerais - leitura   Indicação 79/2026: Cirurgias de Otoplastia/ SUS correção de orelhas proeminentes (orelha de abano). Autor: Vereador Wando   Indicação 80/2026 - Elaboração de projeto com estrutura coberta acompanhando revitalização completa da Feira do Produtor - Autor: Vereadora Juliane Dandolini.   Indicação 81/2026 - Construção de uma Creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 82/2026 - Faixa de estacionamento na rua coberta Addy Maria Dall’Oglio Cavalca Autor: Vereador Evandro Ghellere     Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 31 de julho de 2026     Juliane Dandolini                                                                    Sônia Severiano    Presidente                                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2026 Dia 14/07/2026  às 09h00  no Plenário da Câmara Municipal Proposição do Poder Executivo Substitutivo ao Projeto de Lei 586/2026 Altera Lei Municipal 2.695/2015 – 2ª votaçãoObjetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos por intermédio do PRODESMI.  Secretaria da Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu, em 13 julho de 2026 Juliane Dandolini                                                  Sônia Severiano Leite      Presidente                                                     Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2026  Dia 13/07/2026  às 15h45 no Plenário da Câmara Municipal   Proposição do Poder Legislativo   Projeto de Decreto Legislativo 02/2026 Julgamento da prestação de contas do Poder Executivo - Única VotaçãoObjetivo: Contas do exercício financeiro do ano 2024 – Responsável Sr. Boaventura M. J. Mota   Autoria: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Composição: Vanderlei dos Santos, Edio Carminati e Anderson Lazzeris.    Secretaria da Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu -  em 13  julho  de 2026      Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite      Presidente                                                             Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 13 de julho de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei Municipal nº 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação - leitura Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 580/2026 Dispõe sobre declaração de extinção do cargo de Cozinheiras Aguarda 2ª votação Objetivo: A extinção ocorrerá, à medida que vagam os cargos.   Projeto de Lei 586/2026 – Altera Lei Municipal 2.695/2015 do PRODESMI- Tramitação Legal Objetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos.   Projeto de Lei 587/2026 Institui o Conj.de Rotas Turísticas Caminhos de SMI. Aguarda 2ª votação Objetivo: Criar instrumento legal de incentivo, organização e valorização do turismo local   Projeto de Lei 588/2026 Termo de Fomento com o CTG R$ 130.000,00 - Aguarda 2ª votação Objetivo: Apoio as atividades culturais da entidade   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 585 Fica denominado “Parque Ambiental do Leão” o Parque Municipal I- Aguarda 2ª votação Autor: Vereador Evandro   Indicação 78/2026 Ações e execução de Limpeza no leito e margens dos Rios Pinto, Leão e Passo Cuê na Comunidade São Vicente. Autor: Vereador Capitão Claudio       Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 06 de julho de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 580/2026 Dispõe sobre declaração de extinção do cargo de Cozinheiras Tramitação Legal Objetivo: A extinção ocorrerá, à medida que vagam os cargos.   Projeto de Lei 586/2026 – Altera Lei Municipal 2.695/2015 do PRODESMI- Tramitação Legal Objetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos.   Projeto de Lei 587/2026 Institui o Conj.de Rotas Turísticas Caminhos de SMI. Tramitação Legal Objetivo: Criar instrumento legal de incentivo, organização e valorização do turismo local   Projeto de Lei 588/2026 Termo de Fomento com o CTG R$ 130.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Apoio as atividades culturais da entidade   Substitutivo ao Projeto de Lei 574/2026 Disciplina o procedimento de apuração e prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) no âmbito do Município – aguarda 2ª votação Objetivo: suprir lacuna normativa interna que tem gerado divergências operacionais quanto à forma de apuração do VTN.   Projeto de Lei 584/2026 T Concessão Onerosa de imóveis públicos – aguarda 2ª votação c/Emenda Objetivo: Exploração/quiosques, na Praça Henrique Ghellere, no Bairro B.de Medeiros e Lago Municipal.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 585/2026 Fica denominado “Parque Ambiental do Leão” o Parque Ambiental do Municipal de São Miguel do Iguaçu- leitura.  Autor: Vereador Evandro – Tramitação Legal    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 03 de julho de 2026      Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 30 de junho de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 586/2026 – Altera Lei Municipal 2.695/2015 do PRODESMI- leitura Objetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos.   Projeto de Lei 587/2026 Institui o Conj.de Rotas Turísticas Caminhos de S. M. do Iguaçu - leitura Objetivo: Criar instrumento legal de incentivo, organização e valorização do turismo local   Projeto de Lei 588/2026 Termo de Fomento com o CTG R$ 130.000,00 - leitura Objetivo: Apoio as atividades culturais da entidade   Substitutivo ao Projeto de Lei 574/2026 Disciplina o procedimento de apuração e prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) no âmbito do Município – Tramitação Legal Objetivo: suprir lacuna normativa interna que tem gerado divergências operacionais quanto à forma de apuração do VTN.   Projeto de Lei 584/2026 Termo de Concessão Onerosa de imóveis públicos - Tramitação Legal Objetivo: Exploração de quiosques, na Praça Henrique Ghellere, no Bairro Borges de Medeiros e no Lago Municipal.   Projeto de Lei 583/2026 Fomento com Clube Recreativo Esperança R$ 110.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: 35ª Oktoberfest de Aurora do Iguaçu, a ser realizado na Rua Coberta.   Substitutivo ao Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei 3.393/2025/Func.de Cemitérios – aguarda 2ª votação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 585/2026 Fica denominado “Parque Ambiental do Leão” o Parque Ambiental do Municipal de São Miguel do Iguaçu- leitura.  Autor: Vereador Evandro   Indicação 75/2026 Veículo exclusivo para atender às demandas das Escolas Municipais e (CMEIs). Autor: Sr. Vereador Adelar da Rosa   Indicação 76/2026: Implantação de iluminação pública em LED no entorno do Lago Municipal Autor: Sr. Vereador Wando   Indicação 77/2026: Construção de Cercas de Proteção Nos Playgrounds das Praças Públicas no Município. Autor: Sr. Vereador Lafaiete     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de junho de 2026      Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração