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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019
Matéria do Executivo Municipal
Projeto de Lei 112/2019 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária Anual
Objetivo: Fixa despesas para ao exercício 2020 – Tramitação Legal
Projeto de Lei 151/2019 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.090.000,00
Objetivo: Realização da FEANIMAIS - Tramitação Legal
Substitutivo ao Projeto de Lei 152/2019 Autoriza doação e permuta de imóveis
Objetivo: Construção do Novo Fórum e novo Quartel de Bombeiros Tramitação Legal
Projeto de Lei 153/2019 Desafetação e doação onerosa para Ass. Coração Valente
Objetivo: Implantação e construção de área de lazer. Tramitação Legal
Projeto de Lei 157/2019 LOA – Lei Orçamentária Anual
Objetivo: Fixa despesas para ao exercício 2020 – Tramitação Legal
Projeto de Lei 168/2019 Amplia vagas de Professor do Quadro Pessoal Celetista
Objetivo: Suprir demanda de Professor temporário PSS – Tramitação Legal
Projeto de Lei 169/2019 Amplia vagas de Professor do Quadro Pessoal Celetista
Objetivo: Suprir demanda de Professor tempo determinado PSS – Tramitação Legal
Projeto de Lei 170/2019 Termo de Concessão com Associação Santa Cruz de Esportes
Objetivo: Para atividades da Comunidade local – Tramitação Legal
Projeto de Lei 171/2019 Alteração da Planta Genérica de Valores do Municipal
Objetivo: Padronização e legalidade de valores – Tramitação Legal
Projeto de Lei 172/2019 Autoriza receber em Dação em pagamento de IPTU, bem imóvel
Objetivo: Lote no loteamento Floresta II – Tramitação Legal
Projeto de Lei 173/2019 Altera Lei Municipal 3.116/2019
Objetivo: Adequações na Lei de padronização de calçadas – Tramitação Legal
Projetos de Leis 163 à 165 e 174 à 182/2019 ambos de abertura de crédito adicional - Tramitação Legal
Objetivo: Todos para cobrir Despesas com Folha de Pagamento novembro dezembro e 13º Salario
Projeto de Lei 184/2019 Exploração do Serviço Público de Transporte
Objetivo: Transporte Coletivo Urbano- Leitura
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Resolução 02/2019 Dispõe sobre Implantação de ouvidoria no Poder Legislativo Municipal
Autor Mesa Diretiva
Indicação 75/2019 Indica Saldo Financeiro do Poder Legislativo, para ser aplicado nas Escolas e CMEIs
Autor Boaventura Motta
Indicação 76/2019 Institui Política de Combate a Obesidade, nas Escolas Municipais e outras providências
Autor Prof. Presa
Indicação 77/2019Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo por meio da internet nos sites oficiais
Autor Prof. Ari
Secretaria da Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de Novembro de 2019.
Boaventura M. J. Motta Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
