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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019
Matéria do Executivo Municipal
Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário) - Tramitação Legal
Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016
Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público de Transporte - Tramitação Legal
Objetivo: Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
Projeto de Lei 067/2019 Altera Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências – 2ª votação
Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições
Projeto de Lei 085/2019 Abertura de crédito 2.331.279,73 - - 2ª votação
Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Municipais
Projeto de Lei 086/2019 Abertura de crédito 150.000,00 - 2ª votação
Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração
Projeto de Lei 087/2019 Abertura de crédito 2.660.000,00
Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração - 2ª votação
Projeto de Lei 095/2019 Autoriza celebrar Termo de Concessão de Uso e outras providências – 2ª votação
Objetivo: Para desenvolver projeto da ACETI – Ass. Comercial, Esportiva e Turística de Ipiranga
Projeto de Lei 097/2019 Cria componentes e define parâmetro para sobre o Plano de Alimentação - 2ª votação
Objetivo: Segurança alimentar nutricional - 2ª votação
Projeto de Lei 088/2019 Abertura de crédito. 3.000.000,00 Tramitação Legal
Objetivo: Infraestrutura recape asfáltico em ruas da cidade e Distritos e pavimentação em estradas -
Projeto de Lei 099/2019 Altera Lei Municipal 2.705/2015 - Tramitação Legal
Objetivo: Plano de Cargos Carreira/Magistério
Projeto de Lei 101/2019 Termo de Concessão de uso com a Soc. Esp. e Recr. 25 de Julho em Santa Rosa do Ocoí.
Objetivo: Desenvolver atividades esportivas e recreativas - Tramitação Legal
Projeto de Lei 100/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar 02/2011 e outras providências - leitura
Objetivo: Altera desconto no recolhimento de taxas do IPTU em parcela única
Projeto de Lei 102/2019 Altera dispositivos da Lei 2.772/2015 e outras providências - leitura
Objetivo Ref. Conselho Municipal de Saúde
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação 41/2019 Calçamento com pedras irregulares na estrada que ligam as Comunidade de São Vicente a São Lourenço. Autor: Vereador Vando da Garagem
Indicação 42/2019 Reforma do UBs. De Linha Guanabara Autor: Vereador Marcos
TRIBUNA LIVRE: Servidor Maciel
Assunto: Guarda Patrimonial, equipamentos de segurança e melhorias em salário
Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 19 de Junho de 2019.
Boaventura Manoel João Motta Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 24/06/2019 as 14:00 horas.
