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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019
Matéria do Executivo
Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário)
Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal
Projeto de Lei 059/2019 Abertura de crédito R$ 243.750,00 – 2ª votação
Objetivo: Sinalização Turística (repasse Governo Federal)
Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público de Transporte - Tramitação Legal
Objetivo: Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
Projeto de Lei 067/2019 Altera Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências – Tramitação Legal
Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições
Projeto de Lei 068/2019 Altera Lei Municipal 2.780/2016 e outras providências
Objetivo: Uso e ocupação do Solo.2ª votação
Projeto de Lei 061/2019 Abertura de crédito R$ 75.000,00 - 2ª votação
Objetivo: Atividades do FESMIG e Projeto Professores de Dança e Violão
Projeto de Lei 070/2019 Abertura de crédito R$ 350.747,52 2ª votação
Objetivo: Serviços de Saúde Pública com água, luz, telefone e outros
Projeto de Lei 075/2019 Abertura de crédito R$ 171.559,69 - 2ª votação
Objetivo: Folha de pagamento da coleta seletiva Municipal
Projeto de Lei 079/2019 Abertura de crédito R$ 1.151.000,00 - 2ª votação
Objetivo: Pagamento parcelamento de INSS
Projeto de Lei 095/2019 Autoriza celebrar Termo de Concessão de Uso e outras providências – 1ª votação
Objetivo: Para desenvolver projeto da ACETI – Ass. Comercial, Esportiva e Turística de Ipiranga
Projeto de Lei 084/2019 Autoriza receber chácara em doação – leitura
Objetivo: Para prolongamento da Avenida Iguaçu, situada no perímetro rural
Projeto de Lei 085/2019 Abertura de crédito 2.331.279,73
Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Municipais – leitura
Projeto de Lei 086/2019 Abertura de crédito 150.000,00
Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração – leitura
Projeto de Lei 087/2019 Abertura de crédito 2.660.000,00
Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração - leitura
Projeto de Lei 097/2019 Cria componentes e define parâmetro para sobre o Plano de Alimentação
Objetivo: Segurança alimentar nutricional – leitura
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proposta de Emenda Lei Orgânica Tramitação Legal
Requerimento 04/2019 Moção de Aplausos a Rádio Jornal
Autor: Boaventura M. J. Motta
Indicação 37/2019 Campanha e Instalação de Ponto de Coleta de Lixo Eletrônico neste Município
Autor: Prof. Presa
Indicação 38/2019 Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipais - GGI-M
Imóvel para Construção da Sede Própria da Guarda Municipal Autor: Wando da Garagem
Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 07 de Junho de 2019.
Boaventura Manoel João Motta Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 10/06/2019 as 14:00 horas.
