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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019
MATÉRIAS DO Executivo MUNICIPAL
Projeto de Lei 44/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados - Tramitação Legal
Objetivo: Normatização de ações e outras providências
Projeto de Lei 47/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Cód Tributário) Tramitação Legal
Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016
Projeto de Lei 62/2019 Cria Cargo do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal – Tramitação
Objetivo: Cargo de Fonoaudiólogo para atender a demanda do Município.
Projeto de Lei 66/2019 Extinção do Cargo de Educador Social e outras providências - 2ª votação
Objetivo: Devido criação dos Cargos de: Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social
Projeto de Lei 067/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências - 2ª votação
Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições
Projeto de Lei 068/2019 Altera Lei Municipal 2.780/2016 e outras providências - 2ª votação
Objetivo: Uso e ocupação do Solo.
Projeto de Lei 080/2019 Cria Parque Industrial de Serviços em São Jorge - 2ª votação
Objetivo: Autoriza desenvolvimento de atividades industriais 2ª votação
PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei 060/2019 Abertura de crédito R$ 35.482,46
Objetivo: Despesas com a 3ª Idade com banda para bailes nos Distritos e sede do Municipal
Projeto de Lei 071/2019 Abertura de crédito R$ 203.722,46
Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs
Projeto de Lei 072/2019 Abertura de crédito R$ 77,487,95
Objetivo: Programa saúde da Família nas UBS Municipal
Projeto de Lei 073/2019 Abertura de crédito R$ 596.103,01
Objetivo: Folha de pagamento dos Professores - Recurso FUNDEB
Projeto de Lei 074/2019 Abertura de crédito R$ 113.826,66
Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs
Projeto de Lei 076/2019 Abertura de crédito R$ 118.921,95
Objetivo: Folha de pagamento Depto. de tributação e manutenção em próprios do município
Projeto de Lei 077/2019 Abertura de crédito R$ 282.495,80
Objetivo: Folha de pagamento Professores do Município
Projeto de Lei 078/2019 Abertura de crédito R$ 57.861,67
Objetivo: Merenda Escolar Municipal
Projeto de Lei 083/2019 Nova redação na Lei Municipal 2.465/2013 - Leitura
Objetivo: Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Requerimento 03/2019 Moção de Aplausos a Noeli Bassani
Autor: Wando da Garagem
Indicação 33/2019 Faixa Elevada na Rua Marechal Cândido Rondon em frente a Igreja AD/Belém
Autor: Marquinhos Murbak
Indicação 34/2019 Reforma da sede do Clube da Terceira Idade
Autor: Lafaiete Ganda Meira
Tribuna Livre: Volmer Roberto Tschinkel
Tema: Tributos Municipais
Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 24 de maio de 2019.
Boaventura Manoel João Motta Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 27/05/2019 as 14:00 horas.
da Assessoria: Valdecir Teixeira
