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A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, realizou reunião entre vereadores e oficiais do corpo de bombeiros no dia 06 de maio na sala de reuniões desta Casa de Leis. Os oficiais foram convidados pelos vereadores para prestarem maiores informações que fundamentem e justifiquem o Projeto de Lei Complementar 047/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário) do Município de São Miguel do Iguaçu, para fins de adequação a Lei Federal 157/2016 que dispõe sobre a taxa de Combate a Incêndio que terá nova nomenclatura passando a ser chamada de “taxa de sinistro e desastres”. O projeto propõe adequações nos valores cobrados de acordo com a metragem de cada residência, valores estes que, até então, eram arrecadados através do IPTU e destinados ao FUNREBOM – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do município. Outra novidade do projeto é que 25% dos valores arrecadados serão destinados às ações da Defesa Civil do município.
Esses valores arrecadados serão empregados na manutenção e aquisição de materiais e equipamentos, que visam proporcionar cada vez mais dar atendimento de qualidade à população sãomiguelense.
Participaram da reunião:
Vereadores: Boaventura Motta, Prof. Ari, Francisco Motta, Flávia Dartora, Marcos Murbak, Alfredo Junior, Wando da Garagem e Prof. Eliseu Presa.
Oficiais: Tenente Coronel QOBM Fernando Raimundo Schunig, Comandante do 3º CRBM – Cascavel, Major QOBM Antônio Shinda, Comandante do 9º Grupamento de Bombeiros – Foz do Iguaçu, Major QOBM Edson Leonel Rodrigues, Subcomandante do 9º Grupamento de Bombeiros – Foz do Iguaçu, 1º Tenente QEOPM Claudio Ferreira da Silva, Comandante da 2ª Seção de Bombeiros – São Miguel do Iguaçu.
Da assessoria: Valdecir Teixeira
