PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019

Data: 06 de maio de 2019 -  Horas: 16:30

Materia do Executivo Municipal

Projeto de Lei 043/2019 Horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais Tramitação Legal

Objetivo: Compilação para melhor entendimento na aplicação da Legislação

Projeto de Lei 044/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados

Objetivo: Normatização de ações e outras providências Tramitação Legal

Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário)

Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal

Projeto de Lei 050/2019 Autoriza desafetar bens imóveis 2ª votação

Objetivo: Prolongamento da Rua Laurindo Faveri em São Jorge

Projeto de Lei 057/2019 Autoriza abertura de crédito (superávit) R$ 1.000.000.00 2ª votação

Objetivo: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei 058/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 611.730,63 Tramitação Legal

Objetivo: Reforma da Unidade Básica de Saúde, em S. Jorge

Projeto de Lei 062/2019 Cria Cargo do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal - 2ª votação

Objetivo: Cargo de Fonoaudiólogo para atender a demanda do Município.

Projeto de Lei 063/2019 Autoriza o Executivo a contratar operação crédito com a Caixa Econômica Federal

Objetivo: Pavimentação, recapeamento e recuperação de vias do Bairro Floresta – 2ª votação

Projeto de Lei 064/2019 Altera dispositivo na Lei 3.080/2018 Tramitação Legal

Objetivo: Referente ao número de vagas do Cuidador Social e Aux. De Cuidador Social

Projeto de Lei 065/2019 Autoriza exploração do Serviço Público de Transporte Leitura

Objetivo:  Transporte Coletivo Urbano

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Decreto 02/2019

Assunto: Referente ao Veto do Projeto de Lei 45/2019

Indicação 23/2019 - Melhorias nas estradas de proprietários de suínos e aviários

Autor: Marquinhos Murbak

Indicação 24/2019 – Criação e Implantação do Programa Equoterapia no Município para atender PNE.

Autor: Wando da Garagem

Indicação 25/2019 - Melhorias na iluminação Pública urbana e rural e outras providências.

Autor: Prof. Presa

Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 03 de maio de 2019.

Boaventura Manoel João Motta                                                       Sônia Severiano Leite

  Presidente                                                                   Auxiliar de Administração

OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 06/05/2019 as 14:00 horas.