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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019
MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 043/2019 Horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais Tramitação Legal
Objetivo: Compilação para melhor entendimento na aplicação da Legislação
Projeto de Lei 044/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados
Objetivo: Normatização de ações e outras providências Tramitação Legal
Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário)
Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal
Projeto de Lei 050/2019 Autoriza desafeta e permutar bens imóveis Tramitação Legal
Objetivo: Prolongamento da Rua Laurindo Faveri em São Jorge
Projeto de Lei 037/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 301.1993,99 2ª votação
Objetivo: Atendimento a Famílias Quilombolas e aquisição de materiais para saúde pública
Projeto de Lei 040/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 323.0576,34 2ª votação
Objetivo: Manutenção da Secretaria de Saúde recursos do Programa Cesta Básica
Projeto de Lei 041/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 31.10-1,00 2ª votação
Objetivo: Destinado ao Programa Bolsa Atleta e Programa Venha Agir com a Gente
Projeto de Lei 042/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 40.000,00 2ª votação
Objetivo: Convênio Lar dos Idosos
Projeto de Lei 052/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 493.665,37 2ª votação
Objetivo: Manutenção da Secretaria de Assistência Social repasses do Governo Federal
Projeto de Lei 053/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 21.000,00 2ª votação
Objetivo: Manutenção da Secretaria de Assistência Social repasses do Governo Federal
Projeto de Lei 054/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 12.000,00 2ª votação
Objetivo: Reforma da Quadra do Bairro Santa Luzia
Projeto de Lei 055/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 241.384,88 2ª votação
Objetivo: Aquisição de um ônibus adaptado para atender crianças/adolescentes com deficiências
Projeto de Lei 056/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 339.000,00 2ª votação
Objetivo: Aquisição de um ônibus adaptado ampliação de CMEI/Angelina e restituição de convênio
Projeto de Lei 057/2019 Autoriza abertura de crédito (superávit) R$ 1.000.000.00 2ª votação
Objetivo: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 058/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 611.730,63 leitura
Objetivo: Reforma da Unidade Básica de Saúde, em S. Jorge
Projeto de Lei 064/2019 Altera dispositivo na Lei 3.080/2018 leitura
Objetivo: Referente ao número de vagas do Cuidador Social e Aux. De Cuidador Social
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2017 – Orçamento Impositivo Aguardando
Projeto de Decreto 02/2019
Assunto: Referente ao Veto ao Projeto de Lei 45/2019
Projeto de Lei 062/2019 Cria Cargo do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal - 1ª votação
Objetivo: Cargo de Fonoaudiólogo para atender a demanda do Município.
Projeto de Lei 063/2019 Autoriza o Executivo a contratar operação crédito com a Caixa Econômica Federal
Objetivo: Pavimentação, recapeamento e recuperação de vias do Bairro Floresta – 1ª votação
Altera Ato da Mesa Diretiva 01/2018
Objetivo: Substitui membro das Comissões Permanentes
Indicação 15/2019 Restauração de Arvore histórica na melhorias de acesso ao Túnel, na Av. Iguaçu.
Autor: Ver. Prof. Presa
Indicação 21/2019 Dispõe sobre Guarda Patrimonial Uniformizada
Autor: Wando da Garagem
Indicação 22/2019 Melhorias das lombadas da Rua Euclides da Cunha
Autor: Vereador Lafaiete
Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de Abril de 2019.
Boaventura Manoel João Motta Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 29/04/2019 as 14:00 horas.
