PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019

Data: 22 de abril de 2019 -  Horas: 16:30

MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei 043/2019 Horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais Tramitação Legal

Objetivo: Compilação para melhor entendimento na aplicação da Legislação

Projeto de Lei 044/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados Tramitação Legal

Objetivo: Normatização de ações e outras providências

Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário) Tramitação Legal

Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016

Projeto de Lei 048/2019 Amplia vaga do Quadro de Pessoal Estatutário Tramitação Legal

Objetivo: Vaga para Técnico de Segurança 2ª votação

Projeto de Lei 049/2019 Autoriza concessão de uso Onerosa 2ª votação

Objetivo: exploração de administração de Lanchonete na Praça Henrique Ghellere

Projeto de Lei 034/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 23.141,81 2ª votação

Objetivo: Para estrutura física da Farmácia Básica do Município

Projeto de Lei 036/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 362.860,69 2ª votação

Objetivo: Investimento na área de saúde (Emenda Parlamentar)

Projeto de Lei 038/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 211.958,18 2ª votação

Objetivo: Para estrutura física da Farmácia Básica do Município 

Projeto de Lei 039/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 47.000,00 2ª votação

Objetivo: Pavimentação no trecho da estrada rural de Santa Rita até Laticínio Cacic 

Projeto de Lei 050/2019 Autoriza desafeta e permutar bens imóveis 1ª votação

Objetivo: Prolongamento da Rua Laurindo Faveri em São Jorge

Projeto de Lei 037/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 301.1993,99   leitura

Objetivo: Atendimento a Famílias Quilombolas e aquisição de materiais para saúde pública

Projeto de Lei 040/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 323.0576,34   leitura

Objetivo: Manutenção da Secretaria de Saúde recursos do Programa Cesta Básica

Projeto de Lei 041/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 31.10-1,00   leitura

Objetivo: Destinado ao Programa Bolsa Atleta e Programa Venha Agir com a Gente

Projeto de Lei 042/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 40.000,00   leitura

Objetivo: Convênio Lar dos Idosos

Projeto de Lei 052/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 493.665,37   leitura

Objetivo: Manutenção da Secretaria de Assistência Social repasses do Governo Federal

Projeto de Lei 053/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 21.000,00   leitura

Objetivo: Manutenção da Secretaria de Assistência Social repasses do Governo Federal

Projeto de Lei 052/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 12.000,00 leitura

Objetivo: Reforma da Quadra do Bairro Santa Luzia

Projeto de Lei 055/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 241.384,88 leitura

Objetivo: Aquisição de um ônibus adaptado para atender crianças/adolescentes com deficiências

Projeto de Lei 056/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 339.000,00 leitura

Objetivo: Aquisição de um ônibus adaptado ampliação de CMEI/Angelina e restituição de convênio

Projeto de Lei 057/2019 Autoriza abertura de crédito (superávit) R$ 1.000.000.00 leitura

Objetivo: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017 – Orçamento Impositivo

Projeto de Decreto 02/2019  - Assunto: Referente ao Veto ao Projeto de Lei 45/2019

Projeto de Lei 06/2019 Declara Utilidade Pública A Liga de Bocha São Miguel do Iguaçu-Pr. 2ª votação

Autor: Vereador Prof. Presa 

Indicação 19/2019 Minuta de Projeto indicando criação de Centro de Atendimento Educacional Especializado e outras providências – Autora: Flavia Dartora

Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de Abril de 2019.

Boaventura Manoel João Motta                                                  Sônia Severiano Leite

             Presidente                                                   Auxiliar de Administração

OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta a serem votados, serão definidos na reunião das Comissões dia 22/04/2019 as 14:00 horas.