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MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 043/2019 Horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais Tramitação Legal
Objetivo: Compilação para melhor entendimento na aplicação da Legislação
Projeto de Lei 044/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados
Objetivo: Normatização de ações e outras providências Tramitação Legal
Projeto de Lei 046/2019 Termo de concessão de uso e outras providências – 2ª votação
Objetivo: Desenvolvimento do Projeto Futebol de Campo no Estádio Municipal Vandelino Martinello
Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário)
Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal
Projeto de Lei 048/2019 Amplia vaga do Quadro de Pessoal Estatutário
Objetivo: Vaga para Técnico de Segurança Tramitação Legal
Projeto de Lei 049/2019 Autoriza concessão de uso Onerosa
Objetivo: exploração de administração de Lanchonete na Praça Henrique Ghellere Tramitação Legal
Projeto de Lei 034/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 23.141,81
Objetivo: Para estrutura física da Farmácia Básica do Município Leitura
Projeto de Lei 036/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 362.860,69
Objetivo: Investimento na área de saúde (Emenda Parlamentar) Leitura
Projeto de Lei 038/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 211.958,18
Objetivo: Para estrutura física da Farmácia Básica do Município Leitura
Projeto de Lei 039/2019 Autoriza abertura de crédito R$ 47.000,00
Objetivo: Pavimentação no trecho da estrada rural de Santa Rita até Laticínio Cacic Leitura
Projeto de Lei 050/2019 Autoriza desafeta e permutar bens imóveis
Objetivo: Prolongamento da Rua Laurindo Faveri em São Jorge Leitura
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 06/2019 Declara Utilidade Pública A Liga de Bocha São Miguel do Iguaçu-Pr.
Autor: Vereador Prof. Presa Tramitação Legal
Projeto de Decreto 02/2019
Assunto: Referente ao Veto do Projeto de Lei 45/2019
Eleição Cargo de 2º Secretário da Mesa Diretiva da Câmara Municipal
Hora dos Oradores: Wando da Garagem – Assunto: Acontecimentos atuais no Poder Legislativo
Indicação 14/2019 Minuta de Projeto indicando criação de Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar e outras providências – Autora: Flavia Dartora
Indicação 16/2019 Retorno dos Subprefeitos nos Distritos – Autor: Wando da Garagem
Indicação 18/2019 Segurança no Bairro Liberdade – Autor: Lafaiete
Hora dos Oradores
Vereador Wando da Garagem – Assunto: Atuais acontecimentos no Legislativo Municipal
Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 12 de Abril de 2019.
Boaventura Manoel João Motta Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta a serem votados, serão definidos na reunião das Comissões dia 15/04/2019 as 14:00 horas.
