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Câmara Municipal
São Miguel do Iguaçu – Paraná.
Projeto de Lei 149/2018 Altera artigo da Lei Municipal 2.705/2015 Tramitação Legal
Objetivo: Regulamenta a Jornada de Trabalho e outras providências
Projeto de Lei 029/2019 Institui Serviço de Acolhimento Familiar Tramitação Legal
Objetivo: Acolher crianças ou adolescentes do município vítimas de violência e abandono...
Projeto de Lei 028/2019 Cria extingue e amplia vagas de cargos do Quadro de Pessoal Estatutário
Objetivo: Vagas a serem preenchidas mediante concurso Público, conforme a demanda. Tramitação Legal
Projeto de Lei 030/2019 Alteração da Lei Municipal 2.434/2013
Objetivo: Adia início e conclusão de Obras da sede própria da ACISMI. Tramitação Legal
Projeto de Lei 031/2019 Altera Lei Municipal 3.112/2018 Tramitação Legal
Objetivo: Referente a Guarda Municipal Fardada e Armada
Projeto de Lei 032/2019 Autoriza consorcio público intermunicipal Tramitação Legal
Objetivo: Consórcio com a CINDEPAR
Projeto de Lei 019/2019 Abertura de crédito R$ 7.689,62 Tramitação Legal
Objetivo: Devolução de sobra de convênio Aquisição de ônibus escolar.
Projeto de Lei 020/2019 Abertura de crédito R$ 147.112,59 Tramitação Legal
Objetivo: Manutenção da Vigilância Sanitária recursos do VIGIA SUS.
Projeto de Lei 021/2019 Abertura de crédito R$ 102.277,20 Tramitação Legal
Objetivo: Destinado ao FUNREBOM (Bombeiro) de São Miguel do Iguaçu
Projeto de Lei 033/2019 Abertura de crédito R$ 70.031,23 Tramitação Legal
Objetivo: Destinado ao FIA convênio para aquisição de veículo do C. Tutelar e equipamentos
Projeto de Lei 045/2019 Altera artigo da Lei Municipal 2.665/2015 Tramitação Legal
Objetivo: Melhor regulamentação a concessão de difícil acesso aos servidores Municipais
Projeto de Lei 043/2019 Horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais Leitura
Objetivo: Compilação para melhor entendimento na aplicação da Legislação
Projeto de Lei 044/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados
Objetivo: Normatização de ações e outras providências Leitura
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 05/2019 Denomina Rua em São Miguel do Iguaçu - Tramitação Legal
Objetivo: Homenagem ao nome: Mercedes Miguel Miranda
Autor: Edson Ferreira
Projeto de Resolução 01/2019 Institui o Programa Câmara Itinerante - Tramitação Legal
Autor: Edson Ferreira
Requerimento 01/2019 Reativação dos Cargos de Subprefeitos nos Distritos Administrativos
Autor: Wando da Garagem
Indicação 11/2019Pavimentação asfáltica e Placas denominando as Ruas no Jardim Mariana.
Autor: Vereador Marcos Murbak
Indicação 12/2019Programa Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.
Autor: Vereador Prof. Presa
Indicação 13/2019Providências para Agilidade na Fila de Espera
Autor: Vereador Lafaiete
Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de Março de 2019.
Edson Ferreira Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
