06/06/2025 - Pauta da 19ª Sessão Extraordinária de 2025
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Data:
09 de junho de 2025 - Horas:
16:30
MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar 012 - Altera dispositivo da Lei
Complementar 08/2025 - Tramitação Legal
Objetivo:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 424/2025 - Dispõe sobre Concessão de uso de
veículos de passageiros,
Objetivo:
Garantir a igualdade de acesso ao serviço público municipal aguarda - 2ª
votação
Projeto de Lei 440/2025 - Amplia vagas para o cargo de Médico Veterinário – aguarda 2ª
votação
Objetivo:
Atender o aumento da demanda, na área da saúde pública e no setor de defesa
animal
Projeto de Lei 443/2025 - Regulamenta Conselho e o Fundo Municipal de Turismo - leitura
Objetivo:
Sanar questões identificadas na Legislação/atualiza nomenclatura da Secrt.de
Desen. Econômico
Projeto de Lei 444/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (Lei
2.681/2015) - leitura
Objetivo:
Prorroga a vigência até 31 de dezembro de 2025
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 439/2025 Denomina rua José Mário Junqueira em Linha
Indianópolis
Autor: Vereador
Raulique Farias – aguardando 2ª votação
Projeto de Lei 441/2025 - Instalação de Semáforo em pontos estratégicos da cidade – Tramitação
Legal
Objetivo:
Segurança aos condutores de veículos e pedestres – Vereadores: Juliane e
Anderson
Projeto de Resolução 01/2025 - Reforma do Regimento Interno da
Câmara Municipal - Tramitação Legal
Autores:
Mesa Diretiva
INDICAÇÕES 2025
100/2025
- Construção
de faixa elevada na Rua Duque de Caxias entroncamento com as ruas:
Vânio
Ghellere, Rua Torres e a Rua Fagundes Varella
Autores: Vereadores Adelar da Rosa
e Wando da Garagem
101/2025
- Solicita
Prof. de Futsal p/atender Crianças em Santa Rosa, Santa Cruz e São José do Ocoi
Autores: Vereadores Evandro Ghellere e
Anderson Lazzeris
102/2025
- Parceria
com Receita Federal para implantação de Ponto de Atendimento Virtual no
Município
Autora: Vereadora Juliane Dandolini
103/2025 - Solicita Kits de Primeiros Socorros para Escolas Municipais e
CMEIs do Município.
Autor: Vereador Juninho da Saúde
Requerimento 05/2025 - Moção de Apelo ao Supremo Tribunal
Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná
à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições
congêneres.
Autoria: Vereadores que compõem o Poder
Legislativo
HORA DOS ORADORES:
Orador: Anderson Lazzeris
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) nº 7796 citada no Requerimento 05/2025
Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 05 de junho de 2025
Juliane
Dandolini Sônia
S. Leite
Presidente Auxiliar de Administração
