31/07/2026 - 25ª Sessão Ordinária de 2026
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Em 03 de agosto de 2026 - Horas:
16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 591/2026 - alteração e ampliação do perímetro
urbano do Distrito Aurora do Iguaçu leitura
Objetivo: Regularização
da área do cemitério da comunidade, bem como de áreas adjacentes.
Projeto
de Lei 593/2026 - Concessão de direito real de uso,
onerosa, de bens imóveis públicos leitura
Objetivo: exploração
comercial do Espaço Feirinha do Produtor
Projeto de
Lei 594/2026 - Institui Conselho de Política de
Administração e Remuneração de Pessoal do Município Objetivo:
Dar efetividade à determinação do art. 39 da Constituição Federal e outras
providências
Projeto
de Lei 595/2026 - Dispõe sobre a qualificação, no
âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos leitura
Objetivo: Terceirização
da gestão hospitalar por meio de Organização Social qualificada.
Projeto
de Lei 589/2026 - Altera Lei 1.826/2006 do Cons.
Municipal de Educação Tramitação Legal
Objetivo: Alteração
da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação
Projeto
de Lei 590/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação
– Tramitação Legal
Objetivo: Dispõe
sobre finalidade competência e composição de funcionamento.
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Resolução 03/2026 - Prorroga o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão instituída para análise e revisão da Lei Orgânica do
Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências.
Projeto
de Lei 592/2026 - Altera piso salarial de servidores
do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal Objetivo: Corrigir
uma defasagem remuneratória do cargo Aux.de Serviços gerais - leitura
Indicação 79/2026: Cirurgias
de Otoplastia/ SUS correção de orelhas proeminentes (orelha de abano).
Autor:
Vereador Wando
Indicação 80/2026 - Elaboração
de projeto com estrutura coberta acompanhando revitalização completa da Feira
do Produtor - Autor: Vereadora Juliane Dandolini.
Indicação 81/2026 - Construção
de uma Creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoi
Autor:
Vereador Anderson Lazzeris
Indicação 82/2026
- Faixa de estacionamento na rua coberta Addy Maria Dall’Oglio Cavalca
Autor:
Vereador Evandro Ghellere
Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do
Iguaçu-PR, em 31 de julho de 2026
Juliane
Dandolini
Sônia Severiano
Presidente
Auxiliar de Administração
