11/04/2025 - Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2025
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Data:
14 de março de 2025 - Horas:
16:30
MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 417/2025 Regulariza de edificações no município – aguarda
2ª votação
Objetivo:
Regularizar Alvará de Construção e posterior Habite-se (mínimo, 05 anos de
existência)
Projeto de Lei 418/2025
Contratar operação de crédito com a Caixa R$ 30.000.000,00 - aguarda
2ª Votação
Objetivo:
Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo,
revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento
Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.
Projeto de Lei 421/2025 Recebe
com encargo, doações de bens imóveis, do Clube R. Esperança/Aurora
Objetivo:
Objetivo: Incorporar estrutura ao patrimônio público municipal - Tramitação Legal
Projeto de Lei 422/2025 Altera
dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - Tramitação Legal
Objetivo:
Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais
Projeto de Lei 423/2025 Altera
dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios - leitura
Objetivo:
Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos.
Projeto de Lei 424/2025
Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências - leitura
Objetivo: Garantir
a igualdade de acesso ao serviço público, beneficiando as instituições que
desempenham relevantes papel social, cultural, esportivo, educacional,
ambiental e comunitário em nosso Município.
Projeto de Lei 426/2025 Abertura/crédito
R$ 1.824.000,00, base/ Leis 3883 e 3865/2025 - leitura
Objetivo: Suplementar
despesas com diárias e despesas de restituições do Programa Agricultura Forte.
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 415/2025 Altera
Lei Municipal nº 3.555/2022 - Tramitação Legal
Objetivo: Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal - Autores: Mesa Diretiva
Projeto
de Lei 425/2025
Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjo 277, de SMI
Autora: Vereadora Juliane
INDICAÇÕES
061/2025 Indica disponibilização de
Rede Wi-Fi para Pacientes na Recepção do Hospital S. M. Arcanjo
Autor: Vereador Juninho da Saúde.
063/2025 Indica Ampliação da UBS do
Distrito da Aurora e instalação de Gabinete Odontológico
Autor:
Vereador
Wando
064/2025
Indica Recapeamento
asfáltico com revitalização/via que dá acesso à Igreja da Linha São Vicente
Autora:
Vereadora
Juliane
065/2025
Indica
que seja estendido o Vale Alimentação aos Servidores em Cargo de Comissões do
Executivo
Autor:
Vereador
Anderson Lazzeris
Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de abril de 2025
Juliane
Dandolini Sônia
S. Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
